Estudo defende melhores modalidades de financiamento às autoridades de fiscalização de mercado

Recentemente foi publicado, pela empresa de consultoria Ecofys, um estudo onde se identificaram potenciais melhorias à diretiva de Rotulagem Energética, incluindo na fiscalização de mercado, e assinalaram medidas a aplicar a partir do segundo semestre de 2014.
No capítulo sobre a fiscalização de mercado são indicadas diversas recomendações sobre como melhorar o nível de eficácia e de conformidade, cujos principais pontos são:
Recursos: garantir que os recursos humanos e financeiros são suficientes para as atividades de fiscalização evitando perdas financeiras e constrangimentos ambientais para os consumidores e sociedade. Encontrar opções para assegurar que seja dada à fiscalização de mercado a prioridade e o financiamento necessários para evitar perdas energéticas associadas a não conformidades.
Definição da autoridade nacional de fiscalização: garantir que a autoridade nacional de fiscalização de mercado tem regras claras, uma estratégia bem planeada e tem também definido e publicado um nível mínimo de atividades a desenvolver e monitorizar.
Colaboração entre Estados-Membros e apoio UE: apoiar ao máximo a colaboração a nível europeu de forma a criar sinergias a partir das atividades individuais, quer em termos de partilha de planos quer de adaptação de resultados.
Requisitos a reforçar: na preparação de nova legislação ou na revisão de legislação já existente relativa às Diretivas de Rotulagem Energética e de Conceção Ecológica de Produtos, garantir que a fiscalização de mercado e a sua implementação se refletem inteiramente nos novos requisitos especificados.

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