Guia para retalhistas

A publicação, preparada pela Quercus e pelo consórcio MarketWatch, destina-se aos retalhistas de produtos sujeitos aos regulamentos de etiquetagem energética. Este documento pretende resumir as principais obrigações legais dos retalhistas das lojas físicas e online, e fornecer informação para que estes possam ajudar, da melhor forma, os consumidores durante a compra de um novo produto. Para além dos aspetos legislativos, são também explicadas, resumidamente, as etiquetas energéticas das diversas categorias de produtos. Esta publicação pode ser descarregada em formato digital aqui. Caso pretenda uma cópia impressa entre em contacto com o parceiro nacional do projeto, a Quercus.

Saiba como verificar alguns requisitos de etiquetagem e conceção ecológica nos aparelhos à venda nas lojas

As etiquetas energéticas são uma ferramenta fundamental para orientar o consumidor nas suas escolhas. Para tal, deve ser corretamente exibida nos produtos à venda nas lojas físicas e online.

O consórcio do MarketWatch preparou um guia para que ONG’s e consumidores possam verificar alguns dos requisitos de etiquetagem energética e de conceção ecológica.

Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria entre em contacto connosco.

 

Resultados da 3ª Campanha revelam melhoria na conformidade online

Terminou recentemente a 3ª campanha de visitas a retalhistas com o objetivo de verificar se os produtos cumpriam alguns dos requisitos de etiquetagem energética e conceção ecológica. A campanha abrangeu, em Portugal, 12 lojas físicas do distrito de Lisboa e 11 lojas online, onde foram verificados quase 2400 modelos, de 11 categorias de produto diferentes. Embora, nesta campanha, a percentagem de conformidade das lojas físicas seja quase o dobro das lojas online, na primeira campanha a diferença entre ambas era muito superior – as lojas físicas atingiram um valor de 74% enquanto as lojas online, uns escassos 3% (ver tabela). É também nestas últimas que se verificam menos produtos sem etiqueta (ou sem informação). Estes resultados mostram que a obrigatoriedade imposta pelo regulamento de etiquetagem na internet e também o esforço do Projeto MarketWatch, em colaboração com os retalhistas, tem surtido algum efeito.

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Consulte também o relatório global da 3ª Campanha de visitas (em inglês).

Segunda fase de visitas às lojas a decorrer

Os parceiros do projeto Market Watch estão novamente a inspecionar as lojas para averiguar o cumprimento das normativas de rotulagem energética e de conceção ecológica. Grande parte das lojas físicas agora visitadas correspondem a lojas identificadas como “não conforme” na primeira fase e as restantes são lojas suspeitas de ter uma baixa taxa de conformidade. Dado que a 1 de Janeiro entraram em vigor novas regras para os novos produtos à venda nas lojas online, estas só serão verificadas em breve, para terem tempo de se adequar ao novo regulamento. A maioria dos retalhistas online não estará preparada para esta mudança , mas os parceiros estão a colaborar com as lojas individualmente, com as associações industriais e com as autoridades para melhorar a situação, pois permitirá aos consumidores tomar decisões mais informadas e escolher os equipamentos energeticamente mais eficientes. O segundo relatório das visitas deverá ser publicado no segundo trimestre e ainda este ano, depois do Verão, decorrerá a terceira fase de visitas.

A partir de 1 de Janeiro de 2015: etiquetas energéticas obrigatórias nas lojas online

A obrigatoriedade da aplicação das etiquetas energéticas estendeu-se também às lojas online, para todos os produtos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro. Até agora, estas lojas eram apenas obrigadas a fornecer algumas das informações contidas nas etiquetas energéticas. A partir de 2015, têm também de exibir a etiqueta energética e a ficha de produto. Veja aqui o comunicado.

Novas regras para vendas online ajudam consumidores a poupar

As novas regras da União Europeia (UE) determinam que, a partir de Janeiro de 2015, os retalhistas de vendas online exibam a etiqueta energética juntamente com os novos produtos.

As lojas físicas são obrigadas por lei a colocar as etiquetas energéticas nos frigoríficos, televisores e outros produtos, mas as lojas online não eram obrigadas a fazê-lo caso fossem fornecidas uma série de informações técnicas sobre o produto. Com o aumento de vendas online, a UE decidiu alterar as regras.

Muito provavelmente os websites exibirão uma versão em pequena escala da etiqueta ao lado do produto, com mais informações a serem disponibilizadas se se passar ou clicar com o rato, ou no caso dos smartphones ou tablets, se se clicar com o dedo. As indicações da Comissão Europeia são muito rigorosas e sem margem para abusos.

As regras são apenas obrigatórias para os novos produtos colocados à venda a partir de 1 de Janeiro de 2015, mas os produtores podem facultar as versões digitais das etiquetas energéticas dos produtos já disponíveis no mercado antes dessa data, cabendo aos retalhistas a decisão de exibi-las ou não. Esperemos que o façam.

Nova fase de visitas às lojas a começar em breve

O Projecto Market Watch irá iniciar em breve a segunda fase de visitas às lojas abrangendo 110 lojas físicas e 110 lojas online , nos 11 países participantes. Desta vez as visitas às lojas online decorrerão numa fase posterior, de forma a aguardar a entrada em vigor, em Janeiro de 2015, das novas regras de rotulagem de produtos online. As lojas que apresentaram, na primeira fase, os resultados menos favoráveis vão ser visitadas novamente ao mesmo tempo que decorrem os contactos com os retalhistas e as autoridades nacionais. A categoria dos aspiradores, recentemente sujeita à etiqueta energética, vai também ser incluída nesta nova fase de visitas.

Etiquetas energéticas à distância de um clique

Saiba mais sobre as etiquetas energéticas com o guia de bolso que a Quercus preparou, especificamente para os assistentes de venda e técnicos que lidam com aparelhos domésticos sujeitos ao sistema de rotulagem.
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A explicação de cada uma das etiquetas energéticas atualmente em vigor, as regras que os produtores e distribuidores têm que cumprir, a normativa, o calendário de aplicação, entre outros, são os temas abordados neste guia de setenta páginas. Para obter uma cópia digital clique aqui, e se pretender um exemplar impresso do guia, envie um email para marketwatch@quercus.pt.

Diretor-geral de um grande retalhista reage à nossa campanha de visitas

O diretor-geral de um grande retalhista, que obteve os piores resultados da nossa primeira campanha de visitas, reuniu com o nosso parceiro alemão. Com vendas anuais superiores a 2 mil milhões de euros, este gigante de vendas quis dar a conhecer a estratégia de melhoria que vai implementar nas suas lojas. Esta é uma ótima notícia para os consumidores e para o projeto MarketWatch, que tem como estratégia acompanhar os casos não conformes de forma a melhorar a situação encontrada nas lojas.

Tribunal ameaça com multa de €250.000 por falta de rotulagem online

O parceiro alemão voltou a registar outra vitória legal de um dos seus membros contra um retalhista de vendas online que não disponibilizava corretamente a informação necessária da etiqueta energética. Desta vez foi o centro regional de aconselhamento ao consumidor (Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz) a levar o gigante alemão Innova Handelshaus AG a tribunal. A 30 de Abril o tribunal de Mainz decretou que sempre que um produto fosse exibido, a sua classe energética tinha que ser indicada, ao contrário do que o retalhista fazia. O tribunal ordenou que a classe de eficiência energética fosse indicada, sempre que aplicável, na sua loja online ; que a empresa pagasse os custos da ação em tribunal; e avisou a empresa que poderia ser multada até €250.000, caso ocorressem novas infrações. Para mais informações, clique aqui.