Apenas 3% das lojas de venda online cumprem as regras de rotulagem em Portugal

A Quercus visitou recentemente lojas online e físicas para verificar se os produtos sujeitos ao sistema de rotulagem energética e conceção ecológica cumpriam os respetivos regulamentos. A conformidade encontrada nas lojas físicas rondou os 74%, ou seja, três em cada quatro produtos apresentavam a etiqueta energética de acordo com a legislação. Nas lojas online a situação foi muito diferente e a conformidade foi de apenas 3%. Consulte aqui o comunicado.

Multa pesada para fabricante de LED’s

A pedido da Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC), um tribunal federal condenou um fabricante de lâmpadas LED a pagar uma multa de 21 milhões de dólares. O fabricante declarou nas embalagens das lâmpadas e em material promocional valores de tempo de vida e fluxo luminoso superiores aos reais. Grande parte do valor da multa servirá para reembolsar os consumidores lesados. Mais informações aqui.

Estudo defende melhores modalidades de financiamento às autoridades de fiscalização de mercado

Recentemente foi publicado, pela empresa de consultoria Ecofys, um estudo onde se identificaram potenciais melhorias à diretiva de Rotulagem Energética, incluindo na fiscalização de mercado, e assinalaram medidas a aplicar a partir do segundo semestre de 2014.
No capítulo sobre a fiscalização de mercado são indicadas diversas recomendações sobre como melhorar o nível de eficácia e de conformidade, cujos principais pontos são:
Recursos: garantir que os recursos humanos e financeiros são suficientes para as atividades de fiscalização evitando perdas financeiras e constrangimentos ambientais para os consumidores e sociedade. Encontrar opções para assegurar que seja dada à fiscalização de mercado a prioridade e o financiamento necessários para evitar perdas energéticas associadas a não conformidades.
Definição da autoridade nacional de fiscalização: garantir que a autoridade nacional de fiscalização de mercado tem regras claras, uma estratégia bem planeada e tem também definido e publicado um nível mínimo de atividades a desenvolver e monitorizar.
Colaboração entre Estados-Membros e apoio UE: apoiar ao máximo a colaboração a nível europeu de forma a criar sinergias a partir das atividades individuais, quer em termos de partilha de planos quer de adaptação de resultados.
Requisitos a reforçar: na preparação de nova legislação ou na revisão de legislação já existente relativa às Diretivas de Rotulagem Energética e de Conceção Ecológica de Produtos, garantir que a fiscalização de mercado e a sua implementação se refletem inteiramente nos novos requisitos especificados.

Resultados de projetos IEE

Os resultados de outros projetos IEE (Energia Inteligente – Europa) estão disponíveis no site MarketWatch. Enquanto se concluem as atividades de verificação das lojas publicamos os resultados obtidos no Atlete 1 (frigoríficos e congeladores) e PremiumLight (lâmpadas) e outros resultados de projetos IEE serão também divulgados no futuro. Para os ver aceda à página Informações sobre Produtos & Lojas.

AMAZON condenada na Alemanha

Boas notícias do tribunal de Colónia, na Alemanha, onde a Amazon.de foi condenada a cumprir os requisitos da Diretiva sobre Rotulagem Energética de produtos que indica a informação das etiquetas energéticas a fornecer nas vendas online. Até hoje, o gigante online nem sempre facultou esta informação que ajuda os consumidores a escolher os melhores produtos. O tribunal quer que a informação das etiquetas energéticas seja disponibilizada mesmo nas páginas de resumo das caraterísticas dos produtos. Mais informações no site da VZVB, parceiro alemão do projeto MarketWatch.